Decreto nº 29.338 de 09/03/1951
Decreto nº 29.338 de 09/03/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A REVISÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS E ESPECIFICAÇÕES PARA OBRAS E AQUISIÇÕES DESTINADAS AO APARELHAMENTO DO PORTO DE ILHEUS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1951] (p. 3397, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PROJETO , ORÇAMENTO , APARELHAMENTO , PORTO , MUNICIPIO , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |