Decreto nº 27.072 de 24/08/1949
Decreto nº 27.072 de 24/08/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTRINGE A ZONA DE FORNECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS, OUTORGA CONCESSÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA PARA APROVEITAMENTO DE UM DESNIVEL NO RIO SÃO DOMINGOS, SITUADO NO MUNICIPIO DE ARCOS, AMBAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1949] (p. 12513, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , IGUATAMA (MG) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO SÃO DOMINGOS , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
RESTRIÇÃO , ZONA DE CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , ARCOS (MG) , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , IGUATAMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1950] (p. 13905, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |