Decreto nº 28.663 de 21/09/1950
Decreto nº 28.663 de 21/09/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRA NECESSARIA AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA CUJA CONCESSÃO FOI OUTORGADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E AUTORIZA A MESMA A PROMOVER SUA DESAPROPRIAÇÃO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1950] (p. 13905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , IGUATAMA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1953] (p. 14410, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |