Decreto nº 27.299 de 11/10/1949

Decreto nº 27.299 de 11/10/1949

Ementa

REVOGA O DECRETO 16.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 1949.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1949] (p. 15320, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINERIO .

Indexação

REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , CASSAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo