Lei nº 851 de 07/10/1949
Lei nº 851 de 07/10/1949
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Ementa | Dispõe sobre a composição das Congregações de Institutos de Ensino Superior de Universidades. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1949] (p. 14527, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , CONGREGAÇÃO , ENSINO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/10/1949] (p. 14529, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |