Decreto nº 27.496 de 24/11/1949
Decreto nº 27.496 de 24/11/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A "HORA DE VERÃO" EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1949] (p. 16537, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO DE VERÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , HORARIO DE VERÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1950] (p. 5491, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |