Decreto nº 27.518 de 29/11/1949
Decreto nº 27.518 de 29/11/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AOS DEFENSORES PUBLICOS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, RELATIVOS AOS EXERCICIOS DE 1948 E 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1949] (p. 16723, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , VENCIMENTOS , DEFENSOR PUBLICO , JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |