Decreto nº 27.638 de 27/12/1949
Decreto nº 27.638 de 27/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 23.833, DE 13 DE OUTUBRO DE 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1949] (p. 17963, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA , PESQUISA DE MINERIO , AMIANTO , MUNICIPIO , TRAIPU (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |