Decreto nº 27.642 de 27/12/1949
Decreto nº 27.642 de 27/12/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA, COM MODIFICAÇÕES, O DECRETO 24.093, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1947, QUE OUTORGOU CONCESSÃO A COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE, SOCIEDADE ANONIMA, PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL EXISTENTE NO RIBEIRÃO RIACHINHO, NO DISTRITO DE RIACHO FUNDO, MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1950] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , CURSO D'AGUA , MUNICIPIO , JABOTICATUBAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |