Decreto nº 27.892 de 17/03/1950
Decreto nº 27.892 de 17/03/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A RELOTAÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1950] (p. 4217, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1950] (p. 12898, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , LOTAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1951] (p. 500, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1951] (p. 4785, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |