Decreto nº 27.894 de 20/03/1950
Decreto nº 27.894 de 20/03/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO, CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SUBSTITUIÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1950] (p. 4217, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , PAGAMENTO , DESPESA , SUBSTITUIÇÃO , PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |