Decreto nº 27.903 de 21/03/1950
Decreto nº 27.903 de 21/03/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 E REVOGA O ARTIGO 27 AMBOS DO REGIMENTO DA SECÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, BAIXADA COM O DECRETO 23.315, DE 8 DE JULHO DE 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/1950] (p. 4359, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SEÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1950] (p. 9414, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |