Decreto nº 28.518 de 16/08/1950
Decreto nº 28.518 de 16/08/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A S/A SHELL MEX BRAZIL LTDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1950] (p. 14689, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1951] (p. 3739, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1958] (p. 26648, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1961] (p. 3673, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |