Decreto nº 28.702 de 28/09/1950
Decreto nº 28.702 de 28/09/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIOS AO MINISTERIO DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1950] (p. 14289, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1957] (p. 20328, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |