Decreto nº 28.709 de 06/10/1950
Decreto nº 28.709 de 06/10/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM PARA A REALIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CORREDEIRA DO TRECHO DO FUNIL, NO RIO PARAOPEBA, DISTRITO E MUNICIPIO DE MATEUS LEME, ESTADO DE MINAS GERAIS, CUJA CONCESSÃO FOI OUTORGADA AO REFERIDO ESTADO, PELO DECRETO 21.108, DE 11 DE MAIO DE 1946, E AUTORIZA O MESMO A PROMOVER SUA DESAPROPRIAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1950] (p. 14945, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , REALIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARAOPEBA , MUNICIPIO , MATEUS LEME (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |