Decreto nº 28.873 de 16/11/1950
Decreto nº 28.873 de 16/11/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A EMPRESA OUROBRANQUENSE DE ELETRICIDADE E TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS S.A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UMA QUEDA DAGUA EXISTENTE NO RIO VERISSIMO, MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E RESTRINGE A ZONA DE CONCESSÃO DA CIA INDUSTRIAL OUROPRETANA DE TECIDOS, FORÇA, LUZ E TELEFONES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1950] (p. 16819, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO VERISSIMO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1952] (p. 1970, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |