Decreto nº 29.006 de 20/12/1950
Decreto nº 29.006 de 20/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1950] (p. 18651, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (FRONAPE) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (FRONAPE) .
OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (FRONAPE) .
NORMAS , PESSOAL , EXERCICIO FINANCEIRO , FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (FRONAPE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |