Decreto nº 29.201 de 25/01/1951
Decreto nº 29.201 de 25/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA A CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA RADIO INTERNACIONAL DO BRASIL PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS RADIOTELEFONICOS PUBLICO INTERNACIONAL E PUBLICO RESTRITO INTERNACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1951] (p. 1529, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1951] (p. 10618, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1961] (p. 351, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |