Decreto nº 49.861 de 11/01/1961
Decreto nº 49.861 de 11/01/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA A CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA RADIO INTERNACIONAL DO BRASIL PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS RADIOTELEFONICO PUBLICO INTERNACIONAL E PUBLICO RESTRITO INTERNACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1961] (p. 351, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , TELEGRAFIA , CORRESPONDENCIA TELEGRAFICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |