Decreto nº 29.237 de 29/01/1951
Decreto nº 29.237 de 29/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA A CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA RADIO INTERNACIONAL DO BRASIL PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS RADIOTELEGRAFICO PUBLICO INTERNACIONAL E RADIOTELEGRAFICO PUBLICO INTERNACIONAL RESTRITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1951] (p. 4129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA INTERNACIONAL , GOVERNO FEDERAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , ESTAÇÃO RADIOTELEGRAFICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1951] (p. 10811, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1961] (p. 350, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |