Decreto nº 29.267 de 15/02/1951
Decreto nº 29.267 de 15/02/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1951] (p. 3833, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , CUNHA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ADMINISTRAÇÃO , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |