Decreto nº 29.446 de 06/04/1951
Decreto nº 29.446 de 06/04/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUI FUNÇÕES A COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1951] (p. 5406, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , REPRESENTAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , OBJETIVO , COMISSÃO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO , ESTUDO , ALIMENTAÇÃO , OBJETIVO , COMITE NACIONAL BRASILEIRO , ESTUDO , ALIMENTAÇÃO , BRASILEIROS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1956] (p. 2096, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |