Decreto nº 29.481 de 20/04/1951
Decreto nº 29.481 de 20/04/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CONCESSÃO OUTORGADA PELO DECRETO 27.684, DE 11 DE JANEIRO DE 1950, AO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1951] (p. 8091, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO GRANDE (RS) , MUNICIPIO , ITUMIRIM (MG) , NAZARE (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |