Decreto nº 27.684 de 11/01/1950
Decreto nº 27.684 de 11/01/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVALIDA A CONCESSÃO OUTORGADA AO ESTADO DE MINAS GERAIS PELO DECRETO 21.704, DE 23 DE AGOSTO DE 1946 PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DE ITUTINGA, NO RIO GRANDE, ENTRE OS DISTRITOS DE ITUTINGA, MUNICIPIO DE ITUMIRIM, E O DE NAZARE, MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1950] (p. 713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO GRANDE (RS) , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DEL REI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1951] (p. 8091, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |