Decreto nº 29.493 de 27/04/1951
Decreto nº 29.493 de 27/04/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 25607, DE 28.09.48. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1951] (p. 6920, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
LAVRA DE MINERIO , MICA , QUARTZO , AGUA MARINHA , BISMUTO , MUNICIPIO , SÃO DOMINGOS DO PRATA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |