Decreto nº 29.526 de 03/05/1951
Decreto nº 29.526 de 03/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA CAIXA DE AMORTIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1951] (p. 6920, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , JUROS , APOLICE , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/1951] (p. 9795, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |