Decreto nº 29.721 de 28/06/1951
Decreto nº 29.721 de 28/06/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DO DECRETO 29.526, DE 3 DE MAIO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1951] (p. 9795, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE AMORTIZAÇÃO , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , PAGAMENTO , JUROS , APOLICE , CAIXA DE AMORTIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |