Decreto nº 29.530 de 03/05/1951
Decreto nº 29.530 de 03/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE MATRICULA DE EX COMBATENTES NAS CATEGORIAS DE ESTIVADOR, CONFERENTE E CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1951] (p. 6920, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATIVIDADE PORTUARIA , SERVIÇO PORTUARIO .
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Indexação |
NORMAS , DELEGACIA DO TRABALHO MARITIMO (DTM) , PREENCHIMENTO , VAGA , CAIS , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1951] (p. 10508, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1951] (p. 15681, col. 1)
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