Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 30.078 de 19/10/1951

Decreto nº 30.078 de 19/10/1951

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE EX-COMBATENTES NAS CATEGORIAS DE ESTIVADORES, CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA, VIGIAS PORTUARIOS E CONSERTADORES DE CARGA, NOS PORTOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/10/1951] (p. 15681, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EX-COMBATENTE .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , MATRICULA , EX-COMBATENTE , CATEGORIA FUNCIONAL , ESTIVADOR , CONFERENTE , CONSERTADOR DE CARGA E DESCARGA , PORTO , TERRITORIO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto do Conselho de MInistros nº 1.937 de 21/12/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1962] (p. 13268, col. 2) Decreto nº 56.707 de 10/08/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1965] (p. 8172, col. 4) Art. 2 - Revogação Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 9.462 de 15/07/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 29.530 de 03/05/1951 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 30.078 de 19/10/1951] Decreto nº 56.707 de 10/08/1965 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)