Decreto-Lei nº 9.462 de 15/07/1946
Decreto-Lei nº 9.462 de 15/07/1946
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Ementa | Dispõe sobre a nacionalização do trabalho nos portos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1946] (p. 10419, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NACIONALIDADE .
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Indexação |
REVISÃO , MATRICULA , ESTIVADOR , ESTRANGEIRO .
PROIBIÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PORTUARIO , ADMISSÃO , EMPREGADO , ESTRANGEIRO .
NORMAS , ADMISSÃO , TRABALHADOR , ESTIVA , PORTO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1946] (p. 10747, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1946] (p. 10929, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1951] (p. 15681, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |