Decreto-Lei nº 9.398 de 21/06/1946
Decreto-Lei nº 9.398 de 21/06/1946
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Ementa | Suprime o parágrafo único e inclui dois parágrafos ao art. 670 da Consolidação das Leis do Trabalho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1946] (p. 9408, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1946] (p. 10419, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1946] (p. 10747, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1946] (p. 10929, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |