Decreto nº 29.543 de 09/05/1951
Decreto nº 29.543 de 09/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 28.876, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1951] (p. 7241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA , PESQUISA DE MINERIO , ZINCO , CHUMBO , MUNICIPIO , CERRO AZUL (PR) , BOCAIUVA DO SUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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