Decreto nº 28.876 de 16/11/1950
Decreto nº 28.876 de 16/11/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 24.869, DE 22 DE ABRIL DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1951] (p. 1132, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , CHUMBO , ZINCO , MUNICIPIO , CERRO AZUL (PR) , BOCAIUVA DO SUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1951] (p. 7241, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 28.876 de 16/11/1950]
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