Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 9.605 de 19/08/1946

Decreto-Lei nº 9.605 de 19/08/1946

Ementa	Dá nova redação ao nº II do art. 16 do Código de Minas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/08/1946] (p. 11939, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CODIGO DE MINAS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CODIGO DE MINAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 28.876 de 16/11/1950 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1951] (p. 1132, col. 2) Decreto nº 30.447 de 25/01/1952 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1952] (p. 1240, col. 2) Decreto nº 31.377 de 03/09/1952 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1952] (p. 14026, col. 2) Decreto nº 32.114 de 21/01/1953 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1953] (p. 2417, col. 4) Decreto nº 33.143 de 24/06/1953 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1953] (p. 11495, col. 1) Decreto nº 40.448 de 01/12/1956 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1956] (p. 23086, col. 4) Decreto nº 51.263 de 25/08/1961 Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1961] (p. 7929, col. 4)