Decreto nº 29.544 de 09/05/1951
Decreto nº 29.544 de 09/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PROTETORAS, DE ACORDO COM ARTIGO 4, ITEM A COMBINADO COM O ARTIGO 11 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 23.793, DE 23 DE JANEIRO DE 1934, PARTE DAS EXISTENTES NA FAZENDA "PEDRA BRANCA", NO MUNICIPIO FLUMINENSE DE NOVA FRIBURGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1951] (p. 7241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AREA FLORESTAL , MUNICIPIO , NOVA FRIBURGO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1953] (p. 17688, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |