Decreto nº 29.548 de 10/05/1951
Decreto nº 29.548 de 10/05/1951
Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 1.267, DE 9 DE SETEMBRO DE 1950 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1951] (p. 8538, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DOCUMENTO , COMPROVAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , MILITAR , COMBATE , REVOLUÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAIS , PRAÇA , FORÇAS ARMADAS .
REGULAMENTAÇÃO , PROMOÇÃO , OFICIAIS , PRAÇA , FORÇAS ARMADAS , COMBATE , REVOLUÇÃO .
DESIGNAÇÃO , MILITAR , CUMPRIMENTO , MISSÃO , COOPERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , COMBATE , REVOLUÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1955] (p. 16891, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1958] (p. 17817, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |