Decreto nº 29.796 de 24/07/1951
Decreto nº 29.796 de 24/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 23.822, DE 10 DE OUTUBRO DE 1947, QUE APROVA O REGIMENTO DOS ORGÃOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1951] (p. 10995, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |