Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 23.822 de 10/10/1947

Decreto nº 23.822 de 10/10/1947

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGIMENTO DOS ORGÃOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/10/1947] (p. 13439, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE MILITAR , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 29.796 de 24/07/1951 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1951] (p. 10995, col. 1) Decreto nº 29.894 de 16/08/1951 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1951] (p. 12089, col. 2) Art. 10 - Alteração Art. 68 - Revogação Decreto nº 36.225 de 24/09/1954 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1954] (p. 15866, col. 1) Decreto nº 36.261 de 29/09/1954 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1954] (p. 16115, col. 1) Decreto nº 38.745 de 01/02/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1956] (p. 1950, col. 1) Decreto nº 40.319 de 12/11/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1956] (p. 21473, col. 1) Decreto nº 40.477 de 03/12/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1956] (p. 22881, col. 1) Decreto nº 45.057 de 17/12/1958 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1958] (p. 26650, col. 3) Decreto nº 50.262 de 03/02/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1961] (p. 964, col. 3) Decreto nº 51.399 de 01/02/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1962] (p. 1369, col. 1) Decreto nº 51.611 de 03/12/1962 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1962] (p. 12434, col. 1) Decreto nº 51.717 de 18/02/1963 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1963] (p. 1833, col. 2) Decreto nº 99.999 de 11/01/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1991] (p. 807, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 9.646 de 22/08/1946 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 10 [Decreto nº 23.822 de 10/10/1947] Decreto nº 29.894 de 16/08/1951 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 68 [Decreto nº 23.822 de 10/10/1947] Decreto nº 29.894 de 16/08/1951 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)