Decreto nº 50.262 de 03/02/1961
Decreto nº 50.262 de 03/02/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DADA A LETRA D DO ARTIGO 2 DO DECRETO 23.822, DE 10 DE OUTUBRO DE 1947, PELO DECRETO 45.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1961] (p. 964, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , INCLUSÃO , PESSOAL , COMPOSIÇÃO , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1962] (p. 1369, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |