Decreto nº 51.399 de 01/02/1962
Decreto nº 51.399 de 01/02/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 E LETRA A DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DOS ORGÃOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APROVADO PELO DECRETO 23.822, DE 10 DE OUTUBRO DE 1947, MODIFICADO PELOS DECRETOS 36.215, DE 24 DE SETEMBRO DE 1954, 45.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1958 E 50.262, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1961. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1962] (p. 1369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ESTUDO , ENCAMINHAMENTO , DOCUMENTAÇÃO , MINISTERIOS MILITARES , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |