Decreto nº 51.611 de 03/12/1962
Decreto nº 51.611 de 03/12/1962
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A LETRA C DO ARTIGO 2 DO REGULAMENTO DOS ORGÃOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, APROVADO PELO DECRETO 23.822, DE 10 DE OUTUBRO DE 1947, MODIFICADO PELOS DECRETOS 36.225, DE 24 DE SETEMBRO DE 1954, 45.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1958, 50.262 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1961 E 51.399 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1962] (p. 12434, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPOSIÇÃO , GABINETE MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |