Decreto nº 40.319 de 12/11/1956
Decreto nº 40.319 de 12/11/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO REGIMENTO DOS ORGÃOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1956] (p. 21473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |