Decreto nº 29.805 de 25/07/1951
Decreto nº 29.805 de 25/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE 'NAVECAL - NAVEGAÇÃO CATARINENSE LTDA' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1951] (p. 11393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1955] (p. 316, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1959] (p. 19562, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |