Decreto nº 46.594 de 14/08/1959
Decreto nº 46.594 de 14/08/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE NAVICAL NAVEGAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONCEDE A SOCIEDADE NAVECAL NAVEGAÇÃO CATARINENSE LTDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/09/1959] (p. 19562, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1959] (p. 25126, col. 3) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , CRICIUMA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |