Decreto nº 29.847 de 06/08/1951
Decreto nº 29.847 de 06/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A EMPRESA FORÇA E LUZ LAJEADENSE CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE LAJEADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA USINA TERMOELETRICA EXISTENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1951] (p. 17669, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LAJEADO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , USINA TERMOELETRICA , MUNICIPIO , LAJEADO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1958] (p. 351, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |