Decreto nº 42.952 de 31/12/1957
Decreto nº 42.952 de 31/12/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA EMPRESA "FORÇA E LUZ LAJEADENSE LTDA." PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE LAJEADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1958] (p. 351, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , LAJEADO (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |