Decreto nº 29.880 de 13/08/1951
Decreto nº 29.880 de 13/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A MIGUEL MURARI CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR E FAZER COMERCIO DE ENERGIA ELETRICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1951] (p. 14361, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , INSTALAÇÃO , USINA TERMOELETRICA , LINHA DE DISTRIBUIÇÃO , MUNICIPIO , FERNANDOPOLIS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1953] (p. 2, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |