Decreto nº 29.912 de 23/08/1951
Decreto nº 29.912 de 23/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA MAIOR AMPLITUDE AO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO DE QUE TRATA O DECRETO 15.800, DE 8 DE JUNHO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/1951] (p. 12641, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS , AMPLIAÇÃO , ARMAZEM , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO AGRICOLA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |