Decreto nº 30.001 de 18/09/1951
Decreto nº 30.001 de 18/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 50.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA LEI 898, DE 25 DE OUTUBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1951] (p. 13994, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DESPESA , PAGAMENTO , SERVIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |