Decreto nº 30.063 de 17/10/1951
Decreto nº 30.063 de 17/10/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NOVA TABELA PARA CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DO COCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1951] (p. 15625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1951] (p. 15681, col. 1) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , COCO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , COCO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 006] (p. 304, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |